Vereadores polemizam sobre maioridade penal e greve de garis

Por | 8/04/2015

Mesa-diretora em sessão em que vereadores fizeram debates acalorados e aprovaram uma indicação
Foto:Adilson Oliveira-CMETEA

Os vereadores de Embu das Artes não tiveram nenhum projeto de lei na pauta e debateram sobre a proposta de redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, em discussão na Câmara dos Deputados, e a greve dos coletores de lixo na cidade, que também afetou mais de cem municípios no Estado, na sessão na quarta-feira, dia 1º de abril. Os parlamentares polemizaram sobre os dois temas e acabaram por colocar em questão a observância do regimento interno da Câmara.

O debate sobre prender jovem a partir de 16 anos autor de crime norteou os primeiros discursos. “De 1995 até 2013, o roubo subiu 158%, e somente 4% desses delitos foram realizados por menores. Será que a culpa é da juventude ou do sistema de segurança falido? Sou radicalmente contra reduzir a maioridade penal”, disse Doda Pinheiro (PT). João Leite (PT) disse que o problema da violência juvenil “é a falta de políticas sociais para prevenir que o jovem caia na criminalidade”.

Luiz do Depósito (PMDB) defendeu a redução da idade penal. “Se tivesse sido aprovada há mais de 20 anos muitas pessoas não teriam morrido na mão de vagabundos que se consideram menor, mas andam com arma na cinta”, disse, sobre o tempo em que a PEC 171/93 tramitou no Congresso. Dra. Bete (Pros) lembrou a morte de cunhada com um tiro. “Se tiver que sair do ventre [punição desde criança], que saia. Se fosse igual a outros países, não tinha a safadeza daqui”, disse.

Ex-conselheira tutelar, Rosana do Arthur (PMDB) disse que a questão não é que o menor não vai preso, mas a impunidade em geral. “Adulto com 30 anos mata e sai pela porta da frente da delegacia”, disse. O presidente Ney Santos (PSC) disse que a redução da idade penal “tem que ser muito bem pensada antes de ser aprovada” e defendeu que pais opinem por um plebiscito, mas o ideal seria “tirar a criançada da rua, investindo em educação, esporte, cursos [profissionalizantes]”.

Júlio Campanha (PTB) disse que “é hipocrisia falar que pessoa de 16 anos é uma criança, para mim a idade penal já devia ser com 14 anos”. Gilvan da Saúde (Pros) disse que quem é contra não “sentiu na pele o que está acontecendo por aí”. Edvânio Mendes (PT) se disse “radicalmente contrário” à redução. Clidão do Táxi (PC do B) disse que “não podemos ficar à mercê do menor, nem criar mais presídio, mas mexendo na lei vai haver um freio nisso [crimes por menores] também”.

GREVE
No debate sobre a greve dos garis, Edvânio criticou a falta de plano de emergência por parte do governo municipal para coleta do lixo enquanto a categoria estava de braços cruzados. “Na minha rua não passou, e não falo pela minha rua, passei na rua Morumbi, no [Jardim] Santa Tereza, e vi aquele montaréu de lixo. Circulei no Jardim Nossa Senhora de Fátima, Parque Pirajuçara e região e não vi plano B. Funcionou onde, na avenida? Mas as pessoas não moram na avenida”, reclamou.

Jefferson do Caminhão, que já foi motorista em empresa de coleta, disse que o secretário de Serviços Urbanos, o vice-prefeito Nataniel Carvalho, o Natinha, “usou o que tinha na mão”. “Ele parou todo o trabalho da secretaria de ajudante geral e colocou todas as equipes para coletar lixo. O rendimento não é o mesmo, não dava para recolher em 100% das ruas”, disse. Dra. Bete (Pros) questionou que Edvânio “deve estar revoltado com outras coisas e está se apegando ao lixo”.

Ney Santos disse que “o vereador tem razão em falar que a população sofreu com a greve, mas ela não foi criada pela prefeitura e sim pelo sindicato”. “É infantil da sua parte vir aqui falar que o secretário não deu atenção, até porque se isso aconteceu temos que chamar o prefeito e perguntar por que o secretário não deu atenção para até ser punido”, falou. Edvânio retrucou. “Não tenho nada pessoal contra ninguém, mas o sr. me chamar de infantil está me desrespeitando”, respondeu.

Ney Santos disse que, se Edvânio se sentiu ofendido, pedia desculpa, “mas que a política tem que ser séria”. Ele teve de deixar a sessão por razão pessoal. Na ausência do presidente, Clidão alertou que “estamos fugindo muito do regimento ao debater” e que é preciso cautela ao citar o colega para não gerar réplicas intermináveis. Com cinco mandatos, o experiente vereador ainda advertiu que não se pode “instigar” o público ao falar senão vai “virar uma praça de guerra aqui dentro”.

Na ordem do dia, com a vice Rosana do Arthur como a presidente interina da Casa, os vereadores aprovaram indicação de desenvolvimento e execução de projeto de recuperação, saneamento e paisagismo para a viela entre as ruas Paraguai, Bolívia e Argentina, no Jardim dos Moraes, votada apesar da ausência do presidente Ney Santos, autor da proposição. A matéria referente a infraestrutura urbana em um bairro que deverá passar por revitalização foi a única matéria apreciada.

EDUCAÇÃO
A sessão teve uso da tribuna popular, em que o morador Maurício César Santos falou sobre a greve dos professores da rede estadual de ensino, deflagrada no dia 13 de março. “A situação hoje é de 3.500 salas fechadas, alunos amontoados [superlotação em classe], sucateamento da educação”, disse o professor. Os vereadores João Leite, Doda, Edvânio e Jefferson elogiaram a defesa do orador por educação de qualidade. “Você fez uma fala que nos empolgou”, disse João Leite.

 

(Adilson Oliveira - Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal)

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