Câmara rejeita parecer do TCE e aprova contas do Executivo de 2011

Por Assessoria de Comunicação | 26/03/2015

Mesa diretora durante a 8ª sessão Ordinária
Foto:Adilson Oliveira-CMETEA

A Câmara de Embu das Artes não acolheu o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo pela rejeição e aprovou as contas do governo do prefeito Chico Brito (PT) referentes a 2011, na sessão nesta quarta-feira, dia 25. Os vereadores votaram a favor dos números e ações da prefeitura por unanimidade - com exceção de Pedro Valdir (PSD), não presente por motivo de saúde. A aplicação do orçamento em saúde e educação acima dos percentuais constitucionais foi destacada como contraponto aos apontamentos do TCE-SP.

De acordo com o tribunal, “as razões que acarretaram a desaprovação decorrem das falhas de planejamento da administração evidenciadas pelas modificações excessivas do orçamento” – “que envolveram R$ 121,9 milhões, o que correspondeu a 33,6% da receita”, enquanto que lei de 2010 “permitia operações dessa espécie no total de 30%”. O outro motivo foi “a não comprovação de que os recursos de royalties e de multas de trânsito foram utilizados de acordo com a legislação”.

“Dos 70 pontos que analisou, o Tribunal de Contas fez reparo só em três, mas que não complicam de forma alguma o governo, são questões que tiveram a defesa tanto do jurídico da prefeitura como desta Câmara em pareceres com consonância”, disse o vereador Edvânio Mendes (PT). “Apesar dos resultados contábeis, conta é o fator final, e houve boa gestão, o prefeito Chico Brito investiu praticamente 30% da receita da cidade na saúde e mais de 25% na educação”, afirmou.

OUTRAS MATÉRIAS
Duas indicações e duas moções de pesar foram as outras matérias. Os vereadores Júlio Campanha (PTB), Ney Santos (PSC), Carlinhos do Embu (PSC) e Doda Pinheiro (PT) solicitaram elaboração e viabilização de projeto de construção de terminal de ônibus coletivo na praça da Paz, no Jardim São Marcos. O vereador Gilson Oliveira (PT) pediu que as próximas academias públicas de ginástica sejam híbridas, também para pessoas com deficiência, e as existentes sejam adaptadas.

O vereador Clidão do Táxi (PC do B) homenageou os munícipes Antonio da Paixão “Solano”, servidor da prefeitura aposentado, que morreu no dia 17 aos 67 anos, e Neuza Maria Medina Gonçalves, ex-funcionária da Câmara, falecida no dia 19 aos 69 anos. Ao final da sessão, o presidente Ney Santos e a vice-presidente Rosana do Arthur (PMDB) convidaram o público para sessão em homenagem às mulheres, na próxima segunda, dia 30, a partir das 18h, no plenário da Casa.

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