MTST lota Câmara, que aprova conselho de APA e se solidariza com servidores sem receber

Por Assessoria de Comunicação | 6/09/2013


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O MTST foi acompanhar a votação de projeto de lei que criou o Conselho Gestor da APA da mata Roque Valente, que terá entre as funções a de desfazer o entrave político do local, que tem uma ação antiga de ambientalistas. Os vereadores já aprovaram projeto que prevê a construção de moradias populares a famílias do movimento e um parque ecológico na área. Após os votos favoráveis, os manifestantes aplaudiram os vereadores.

De autoria do prefeito Chico Brito (PT), a lei determina que o conselho tenha mais quatro representantes da sociedade civil e seja composto por 2 repre-sentantes de entidades (Oscips ou ONGs) ligadas à defesa do meio ambiente e de desenvolvimento sustentável, 2 de associações ou movimentos populares de habitação, 1 de associação de moradores, 1 de entidades empresariais, todos com atuação em Embu, e 4 da população com domicílio na cidade.

                                                                Fotos: Adilson Oliveira/CMETEA
Vereadores votam projeto com sem-teto e servidores no plenário

Líder do MTST Vanessa Souza e militantes aguardam voto sobre APA

A Câmara aprovou outro projeto do Executivo, que autoriza convênio da prefeitura com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos para a instalação de abrigos de ônibus na cidade. Segundo Doda Pinheiro (PT), o projeto força a EMTU a atender melhor os usuários do transporte intermu-nicipal e a organizar a cidade em relação aos abrigos de ônibus existentes em alguns locais do município. "Muitas vezes, esses serviços são precários."

Luiz do Depósito (PMDB) teve aprovado projeto que regulamenta feiras tran-sitórias e itinerantes na cidade, que passam a depender de autorização da pre-feitura, através de alvará de funcionamento a ser protocolado na Praça de Atendimento com 30 dias de antecedência, e avaliação de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A empresa promotora ainda deverá garantir que 100% dos expositores sejam comerciantes cadastrados e contribuintes de Embu.

A exigência se refere a produtos industrializados (não artesanais) como vestuário, acessórios, calçados, eletrodomésticos, eletroeletrônicos e alimen-tos. "Esse projeto proíbe os comerciantes que vêm de São Paulo sem nota fiscal, trazem o comércio clandestino em determinadas épocas do ano, sem garantir nenhum benefício para a cidade. Se tiver que fazer feira da madru-gada, que seja com nossos comerciantes", defendeu Luiz do Depósito.

                                                                Fotos: Adilson Oliveira/CMETEA
Clidão questiona reunião com servidores sem toda a base do governo

Gilvan reclama que 'os partidos não foram convocados' para reunião

SOLIDARIEDADE COM FUNCIONALISMO
A alteração da data de pagamento dos salários do funcionalismo para o quinto dia útil do mês seguinte, em vez do último dia bancário, como há 12 anos, monopolizou a 26ª sessão. Vereadores se solidarizaram com os servidores - que só foram comunicados na véspera da mudança pelo site da prefeitura. Alguns, porém, disseram-se "chateados" por não serem chamados para a reunião entre funcionários, prefeito e os vereadores do PT, na segunda-feira.

"Como representante da bancada do governo, não fui convidado para debater a pauta, só a bancada do PT participou, oxalá tenham sucesso", falou Clidão do Táxi (PC do B). Gilvan da Saúde (PPS), líder do governo na Câma-ra, reclamou que "os partidos não foram convocados". "Fiquei chateado, somos vereadores da base", disse. O vereador Jomar (PSB) esclareceu que estava na prefeitura na hora e também acompanhou a reunião.

Vereadores do PT falaram que a reunião não foi combinada. "Soubemos que os servidores estavam na porta da prefeitura e fomos para lá", disse Doda. "Não foi para prejudicar nenhum vereador", falou João Leite. "Quando há manifestação popular, é nossa obrigação estarmos lá. Todo vereador tem legitimidade para ir", frisou Edvânio Mendes. Do PMDB, Rosana Almeida disse que "a sigla partidária não deve interferir, temos que ir e resolver".

                                                                Fotos: Adilson Oliveira/CMETEA
Com forte presença da GCM, Jomar diz ter participado da discussão

Rosana defende resolver caso de servidores independente de partido

Após várias declarações de apoio aos servidores, Luiz do Depósito disse que entendia "a dificuldade de pagamento dos servidores" e o transtorno gerado, mas considerou "oportunismo" a vinda dos funcionários à Câmara, sabendo que o pagamento ocorreria dois dias depois, na sexta-feira, 6 de setembro. Ele responsabilizou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Munici-pais de Embu das Artes, Sebastião Caetano Paixão, pelo impasse.

"O Paixão deixou a desejar, não trouxe nem as reivindicações aos vereadores. O projeto chegou pronto. Não sou contra as lutas, porém não estou de acordo com o modelo que criamos, sem ao menos trazer as demandas", destacou. O vereador afirmou que não aceita que usem o momento para fazer campanha do sindicato, uma vez que o prefeito já falou que vai pagar na sexta e que, em sua opinião, "não adianta trazer a população para a Câmara".

Após o término da sessão, os servidores e sindicalistas se reuniram com vereadores. Paixão disse que não sabia da decisão da prefeitura de mudança na data de pagamento e que sempre teve postura de respeito com o Legislativo. Diante do esclarecimento, Luiz do Depósito reconsiderou e manifestou apoio à luta dos funcionalismo. Após declarar greve, os educadores apresentaram uma pauta de 36 reivindicações ao prefeito.

                                                               Fotos: Adilson Oliveira/CMETEA
Doda diz que reunião não foi combinada e petistas tiveram iniciativa

Edvânio afirma que vereador deve acompanhar manifestação popular

"O salário foi o estopim, agora se ele não cumprir 30 dos 36 itens continua-remos em greve", disse Viviane dos Santos, professora da E.M. Jornalista José Ramos, no Santa Tereza. Na reunião com os vereadores, servidores denunciaram assédio moral de superiores, inclusive xingamento por parte de secretário, por aderirem à paralisação. Na quinta-feira, os vereadores partici-pariam de encontro entre Chico Brito e líderes do movimento, na prefeitura.

TEMAS POLÊMICOS
O presidente Doda levantou na sessão o caso do deputado federal  Natan Donadon (sem partido-RO). "Esse é um assunto polêmico que serve de alerta para todos nós políticos", alertou. Donadon está preso desde 28 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de 13 anos, após condenação por peculato e formação de quadrilha pelo Supremo Tribunal Federal, mas teve o mandato preservado pela Câmara de Deputados.

Em resposta política e para diminuir os danos à imagem do Congresso com a repercussão negativa, a Câmara aprovou na noite de 3 de setembro o fim do voto secreto no Congresso. A proposta estava engavetada havia sete anos, depois de ter sido aprovada em primeiro turno em 2006. Júlio Campanha (PTB) considerou também absurdo que alguns dos condenados no "mensa-lão" continuem deputados federais ou tenham assumido o mandato.

Já Edvânio comentou sobre o jornal "O Globo" reconhecer, em editorial histó-rico, que errou ao apoiar o golpe militar de 31 de março de 1964 - quase 50 anos depois de os generais derrubarem o governo democraticamente elei-to de João Goulart (PTB) e darem início a 21 anos de ditadura, até 1985, ainda sem eleições diretas para presidente. Lembrou que outros veículos, co-mo "Folha de S. Paulo" e "O Estado de S. Paulo", também apoiaram o regime.

                                                                Fotos: Adilson Oliveira/CMETEA
Luiz do Depósito critica na sessão postura de presidente de sindicato

Ao lado de servidores, Paixão, do sindicato, manifesta-se no plenário

A decisão da Globo se deu após uma série de mobilizações no país a favor da democratização dos meios de comunicação, na sexta-feira dia 30 de agosto. No Rio de Janeiro e em São Paulo, os atos ocorreram em frente à sede da emissora, em que os manifestantes entoavam palavras de ordem como "A verdade é dura, a Globo apoiou a ditadura". "Muitas coisas aconteceram e muitos morreram para que pudéssemos estar aqui hoje", enfatizou Edvânio.

INDICAÇÕES APROVADAS
Cinco indicações também foram aprovadas. Jabá do Depósito (PTC) pediu implantação de calçada na rua Três Marias da altura do n° 2 até 244, no Jardim do Colégio, ao citar que uma senhora e uma criança que ia para a escola foram atropeladas no local. "Há descarte de muito lixo, obrigando os pedestres a dividir o acesso com os carros e provocando acidentes", acres-centou. Ele disse estar de "de olhos abertos" para quem joga entulho no local.

Outras indicações: estudo para implantação de academia pública no Jardim Magali, de autoria de Rosana, e de musculação, com orientação profissio-nal, no ginásio Valdelice Prass, no Parque Pirajuçara, de Edvânio; adequação de passagem de pedestre com semáforo na estrada São José em frente ao nº 1.211, Jardim Vazame, de Jefferson do Caminhão (PR); e oficialização e recapeamento da rua da Saúde, Vale do Sol, de Carlinhos do Embu (PSC).

(Rita de Biaggio e Adilson Oliveira - Assessoria de Comunicação da Câmara de Embu das Artes)

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