Vereadores aprovam criação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Por Assessoria de Comunicação | 6/11/2014


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Moção de Repúdio contra ofensas direcionadas à Nordestinos também foi aprovada@@


A 35° sessão ordinária contou com a aprovação de apenas um Projeto de Lei e uma moção em sua ordem do dia, nesta quarta-feira, dia 05 de novembro. As matérias entraram na pauta em regime de urgência. O Projeto de Lei Complementar (PLC 15/2014) institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), seguindo a determinação do artigo 18 da Lei Federal n° 12.305, de 2 de agosto de 2010. A noite também contou com a aprovação da moção de repúdio (21/2014), de autoria do vereador Edvânio Mendes (PT), a manifestações ofensivas direcionadas ao povo nordestino e nortista, após o desfecho da eleição presidencial que reelegeu Dilma Rousseff à presidência nacional.

Com o PLC aprovado, o município estabelece diretrizes que torna possível à gestão municipal a reconstrução e adaptação continuada de seu sistema municipal de Resíduos Sólidos, acompanhando as determinações dos Planos Estadual e Nacional de Resíduos Sólidos.

Como comentou o vereador Edvânio Mendes (PT), A Lei de Resíduos Sólidos tramitou mais de 15 anos no Congresso Nacional, sendo de suma importância para as cidades e a preservação do meio ambiente. ?Os municípios eles precisam se adequar. E o tempo que foi imposto aos municípios não foi o tempo ideal porque sabemos das dificuldades na captação de recursos?, disse Edvânio que propôs que a matéria seja discutida junto aos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal da Região Oestes da Grande São Paulo (Conisud). ?Se a discussão for via Conisud, com certeza teremos mais condições de viabilizá-lo?, propôs.

O vereador Luiz do Depósito (PMDB) citou a necessidade do Plano, visto que a pauta reciclagem é tema constante em discussões sobre o meio ambiente. ?Esse projeto vem de encontro às necessidades de nosso país. Com esse projeto, seremos pioneiros na região. Nós não temos local para jogar entulho e serviços de reciclagem a altura do necessário?, comentou.

A vereadora Rosana (PMDB) também destacou a importância da aprovação do projeto. ?Tem cidades que ainda tem lixão e estão bem atrasadas. Nós avançamos bastante com o nosso aterro, mas precisamos avançar mais? disse Rosana que informou que o projeto piloto da coleta seletiva no município será implantado no Jd. Tomé. ?Esse projeto já se inicia na semana que vem, e também vai haver a divulgação da importância da coleta seletiva no município como educação ambiental. Espero que esse projeto dê certo e seja levado aos demais bairros?, acrescentou.

No texto do projeto aprovado, é mencionado a seguridade da participação popular e segmentos envolvidos na revisão do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

De acordo com o PLC, as revisões no Plano serão feitas a cada quatro anos com o objetivo de ?adequar sempre às novas realidades e coincidindo o exercício de sua republicação com o respectivo da confecção do Plano Plurianual (PPA)?.



Moção



A moção de repúdio 21/2014, de autoria do vereador Edvânio Mendes (PT), também foi aprovada pelos vereadores na sessão desta quarta-feira (5).
Edvânio justificou a moção informando que recebeu muitos contatos que pediam sua manifestação sobre o assunto. Ele citou a passeata que ocorreu na Avenida Paulista, organizada por partidários ao candidato derrotado na eleição presidencial, Aécio Neves (PSDB), onde foram registrados insultos ao povo nortista. ?Aqui temos vários nordestinos, como o nosso vereador Jabá do Depósito, e eu não concordo com essa discriminação que está sendo feita?, disse.

Quem acompanhou seu pensamento foi o vereador Clidão do Taxi (PCdoB) que manifestou seu pesar pelas atitudes de algumas pessoas por meio de redes sociais, na internet, e manifestações. ?Vou votar na moção, mas tranquilo pois sou nordestino, moro nessa cidade há 48 anos e graças a Deus sempre tive o privilégio de trabalhar pelo bem de nosso Brasil, estado e município. Nunca me senti discriminado. Vamos aprovar a moção, mas não devemos levar muito a sério certas manifestações das pessoas como aquela que houve na paulista. Ali é a minoria, me desculpe?, argumentou.

O presidente da Câmara, Doda Pinheiro (PT), também comentou a moção em apoio a sua aprovação. ?Como nordestino da gema, cearense que sou, gostaria de dizer somente o seguinte: assim como o Norte e o Nordeste está para São Paulo, eu tenho certeza que São Paulo sempre esteve disponível e de portas abertas para o povo nordestino e os nortistas que queiram vir para cá. Tenho plena convicção que se não fosse a garra e a coragem de todo povo que veio, emancipado de suas cidades no Norte e no Nordeste para trabalhar nessa cidade de São Paulo, ela não seria essa pujança que é hoje?, disse.

A moção foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.



(Alexandre Oliveira - Assessoria de Comunicação da Câmara)

 
 

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