Vereadores aprovam reajuste e reclassificação salarial dos servidores da prefeitura; governo celebra convênio com Tribunal de Justiça do Estado

Por Assessoria de Comunicação | 26/09/2014


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A 29° sessão ordinária, realizada na quarta-feira, dia 24, contou com a aprovação de dois Projetos de Lei Complementar (PLC 12 e 13) que reajusta os salários dos servidores da Câmara e Prefeitura, seguindo por base o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).@@ A noite também contou com a aprovação do PL 62/2013 que autoriza a prefeitura a celebrar convênio com o Tribunal de justiça de São Paulo. O projeto 57/2014, que redefine os critérios sobre a permissão de paradas do transporte público municipal para mulheres em horário noturno visando a segurança da passageira também foi aprovado.

Pelo PLC 132014, que trata do reajuste e reclassificação de vencimentos dos servidores do executivo, será do período acumulado dos meses de setembro de 2013 a agosto de 2014, em 6,51%. De acordo com o texto do projeto aprovado por unanimidade entre os vereadores, o reajuste é retroativo a data de 1° de setembro.

O reajuste do IPCA foi, como descrito no projeto, negociado com a comissão dos servidores municipais, sindicato e SIPROEM (Sindicato representante dos educadores da rede pública) no dia 19 de setembro de 2014. Antes do início dos trabalhos da sessão, o Diretor Geral do Siproem, Adamor de Souza Uchôa e o presidente do sindicatos dos servidores públicos de Embu, Sebastião Caetano da Paixão, estiveram no plenário e puderam fazer uso da palavra para abonar a previsão de reajuste dos vencimentos dos servidores.

Adamor Uchôa destacou o avanço das negociações entre o executivo e o Siproem onde houve a possibilidade real de se rediscutir o reajuste salarial e a questão sobre o plano de carreira para os servidores. ?As negociações para o reajuste elas foram demoradas, analisadas, nós fizemos várias pesquisas para sabermos quanto poderia ser o aumento dado aos professores, visto que temos a renda do Fundeb que é um recurso federal. Apresentamos nossas propostas e nos sentimos contemplados com o que foi nos colocado?, disse.

Uchôa informou que o Siproem fez a proposta de reajuste em 15%, sendo 5% a cada ano de mandato do prefeito Chico Brito, a partir de 2013. ?Reconhecemos que dentro desse 5% nós atingimos 2% de aumento real, mais o IPCA de 6,51%. Isso foi apenas o começo, porque no ano que vem temos novamente negociação. O que nós atingimos para o próximo ano com o aumento de 2% foi um avanço?, resumiu.

Sebastião Caetano, presidente do Sindicato dos servidores públicos de Embu, revelou que houve dificuldades na negociação, muito em vista a descrença de funcionários que não valorizavam a dificuldade do sindicato nas tratativas com o executivo. ?Nós apresentamos em maio uma reclassificação para diversas categorias, inclusive a dos professores será feita até dezembro se plano de carreira. O nosso piso salarial será daqui a três anos, 15% acima da inflação desse período. Então é a merendeira, o guarda patrimonial, é a faxineira recebendo um reconhecimento. O pessoal do administrativo está há seis anos aguardando essa reclassificação?, disse.

De acordo com Paixão, será feito o reajuste de 6,51% sobre os vencimentos dos servidores a partir do dia 30 de setembro e mais 2% em março de 2015, além da aplicação da reclassificação.

O Presidente da Câmara, Doda Pinheiro (PT) destacou a importância do reajuste aos servidores da prefeitura e a classe de educadores do município. Doda relembrou os atos promovidos por todo o país onde muitos foram às ruas reivindicar melhores condições aos trabalhadores. ?Aqui em Embu o dia que ficou marcado para nós foi o dia 30 de agosto (2013) porque nesse período por uma dificuldade financeira não teve condições de fazer o pagamento naquele dia e os servidores iniciaram uma ?greve? com manifestação em frente a prefeitura?, comentou.

Doda destacou a atuação dos vereadores que se juntaram aos professores na manifestação na tentativa de mediar o diálogo entre servidores e governo. Segundo Doda, depois do período de manifestações uma comissão de trabalho que uniu sindicato e representantes dos seguimentos foi formada e o desfecho para o funcionalismo foi favorável. O presidente da Câmara citou a reclassificação do posto de ADIs (Auxiliar de Desenvolvimento Infantil) para PDIs (Professores de Desenvolvimento Infantil) permitindo assim a conquista do Plano de Carreira. ?O ganhou maior na minha avaliação é a reclassificação dos servidores que a muitos anos lutavam por isso?, disse o presidente da Câmara.


Prefeitura faz convênio com Tribunal de Justiça do Estado


Na sessão também foi aprovado o Projeto de Lei 62/2014 que permitiu a celebração de um convênio entre o governo municipal e o Tribunal de Justiça de São Paulo em caráter gratuito.

O convênio permitirá que a prefeitura custeie e disponibilize estagiários de direito para as unidades judiciárias instaladas no município permitindo assim seu aperfeiçoamento prático e técnico do curso além de auxiliar os magistrados nos diversos trabalhos executados pelo órgão.

A noite também contou com a aprovação do PL 57/2014, de autoria da vereadora Rosana do Arthur (PMDB), que autoriza os condutores do transporte público municipal a pararem fora dos pontos para mulheres que utilizarem o serviço no período noturno, após as 22hs, visando a segurança da passageira.

A parada fora do ponto, que poderá ser solicitada pela passageira, não poderá ser em local que mude o itinerário original, como descrito no projeto.

Como argumentação, Rosana apresentou o número de atendimento do CRM (Centro de Referência da Mulher) no município que do ano de 2001 até os dias atuais atendeu mais de 15 mil mulheres vítimas de violência. ?O que puder ser feito para amenizar isso eu acredito que seja de muita importância. Com esse projeto queríamos que isso, a possibilidade em muitas vezes da passageira em descer na porta de casa, fosse possível. Mesmo que uma ação pequena isso pode ajudar muitas mulheres a escararem de mais violência?, disse. Os vereadores Júlio Campanha (PTB) e o vereador Ney Santos parabenizaram a iniciativa.
O projeto foi aprovado por unanimidade.


(Alexandre Oliveira - Assessoria de Comunicação da Câmara)

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