Vereadores criam Controladoria da Câmara para maior transparência e zelo no uso de recursos públicos

Por Assessoria de Comunicação | 3/09/2014


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Os vereadores de Embu das Artes aprovaram na sessão nesta quarta-feira, dia 3 de setembro, um projeto de resolução da Casa que cria o Sistema de Controle Interno da Câmara, com a nomeação de um controlador, que terá a função de fiscalizar o Legislativo nas áreas contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade e economia dos recursos públicos. Eles também votaram a favor de quatro projetos de lei de autoria do Executivo e cinco indicações de parlamentares.@@


Entre as atribuições, a Controladoria vai avaliar o cumprimento das metas físicas e financeiras dos planos de gestão e a eficiência dos resultados, comprovar a legalidade das gestões orçamentária, financeira e patrimonial, constatar a observância do limite constitucional para gastos da Câmara, verificar a forma, o momento e os limites da fixação e revisão dos subsídios dos agentes políticos, e a legalidade das licitações e contratos, além de auxiliar na fiscalização pelo Tribunal de Contas, que, aliás, recomendou a criação da instância.

O controlador deverá ser concursado, honesto, ter nível superior e conhecer orçamento e finanças, e emitirá, a cada quatro meses, auditoria ao presidente do Poder Legislativo. "A intenção dos vereadores com a implantação do controle interno da Câmara é dar mais transparência e ter maior zelo no uso dos recursos públicos. É uma orientação do Tribunal de Contas do Estado para todas as Câmaras, mas já estamos atendendo ao que legislação nos pede", disse o presidente Doda Pinheiro (PT), que colocou o projeto em urgência.

Os projetos de lei aprovados denominam quatro vias públicas - o logradouro que se inicia na avenida Rudge Ramos, no Jardim Irene, passa a se chamar Viela dos Pássaros; o que se inicia na Rua do Branco, no bairro Esplanada, será Viela Barbosa; o que começa na Estrada Sete de Setembro, no bairro Caminho do Índio (região do Capuava-Itatuba), ganha a nome de Estrada dos Martins; e o logradouro que parte da Estrada Santa Clara, no bairro Água Espraiada (região do Jardim Santa Clara), passou a Estrada da Olaria.


As indicações aprovadas foram recapeamento na rua Cecília Meireles, no Jardim Taima, de autoria de Jefferson do Caminhão (PR); UBS no Parque Esplanada, de Carlinhos do Embu (PSC) e Gilvan da Saúde (Pros), rotatória na rua João Batista Medina com rua Cometa, no Jardim Maranhão, de Gilson Oliveira (PT), mutirão nos bairros de castração e colocação de chip em cães e gatos, de Júlio Campanha (PTB), e área de lazer em terreno na rua Nossa Senhora da Conceição, no Jardim Santo Antônio, de Clidão do Táxi (PCdoB).

(Adilson Oliveira - Assessoria de Comunicação da Câmara de Embu das Artes)

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