Após aprovar criação do Compir, Câmara recebe posse dos conselheiros de igualdade racial

Por | 1/09/2014


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A Câmara de Embu das Artes recebeu na quarta-feira, dia 27, após sessão, a posse dos membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir) - criado por lei aprovada pelos vereadores em novembro de 2013.O conselho será composto por dez integrantes da sociedade, que foram eleitos pela população, e dez da prefeitura, indicados pelo governo, com mandato de 2 anos, e terá a tarefa de discutir e propor políticas de promoção da igualdade racial e contra o preconceito e a discriminação.@@

O presidente da Câmara, Doda Pinheiro (PT), considerou "um grande avanço" Embu das Artes ter um conselho de promoção da igualdade racial, quando "sabemos que nós, enquanto sociedade, temos uma dívida muito grande" coma população negra, "porém o município está dando um salto de qualidade com o compromisso assumido pelo nosso governo". "Este Legislativo está à disposição do conselho para que possamos juntos elaborar políticas públicas coesas e concretas para todo o nosso povo", disse Doda.

O vereador João Leite (PT) reforçou que a sociedade brasileira "tem uma divida" com a população negra, mas, "mais uma vez, Embu sai na frente" contra a discriminação pela cor da pele. "Vamos continuar fazendo de tudo na nossa cidade para que as pessoas sejam reconhecidas pelo que são. Agradeço ao povo negro, que tem contribuído tanto com o Brasil. Agora, vamos juntos como conselho produzir políticas públicas que atendam, de fato, a maioria da sociedade brasileira, que são os negros", afirmou.

Como parte do processo de lutas contra a discriminação, a Campanhada Fraternidade de 1988, da Igreja Católica, sobre o negro foi lembrada pelo vereador Edvânio Mendes (PT), que falou do privilégio de ter feito parte da iniciativa. Ele também saudou militantes pela causa, entre eles Inês Israel dosSantos - nome do Centro de Referência da Mulher da cidade -, que "também era negra, lutadora", disse. "A implementação do conselho é política pública, é um ganho para a sociedade brasileira", afirmou.

O vereador Júlio Campanha (PTB) disse que a implantação do Compir é um avanço e "sinal do respeito da administração municipal com a população". No entanto, ele lamentou que a necessidade da criação do conselho é indicativo de uma sociedade que ainda discrimina. "Fico ao mesmo tempo entristecido, se ainda temos que instituir um conselho em busca de seus direitos significa que ainda sofremos algum tipo de preconceito. Feliz será o dia em que nos trataremos com igualdade humana", ressaltou.

A secretária interina de Assistência Social, Roberta Santos, disse que o município é pioneiro ao criar um conselho "que vem mostrar a cara e dizer que no Brasil e em Embu das Artes não existem mais pessoas invisíveis", em alusão à discriminação aos negros. "Esse conselho tem uma missão muito importante, a de propor alternativas para superação da desigualdade, tanto social,cultural, econômica e também política", disse. Ela lembrou que o Compir foi uma demanda da 1ª Conferência Municipal da Igualdade Racial, em 2013.

A coordenadora da Igualdade Racial, Marisa Araújo, ressaltou que, como outros conselhos de direitos, o Compir, "uma instância colegiada, permanente, consultiva e deliberativa", como definiu, "vem contribuir para o aprimoramento e a implantação das políticas de promoção da igualdade racial entre governo e sociedade". Ela destacou que o prefeito Chico Brito (PT) assumiu o compromisso de instituir o Compir e que o conselho vai "prestar conta para a sociedade" das ações que desenvolver e terá um fundo para gestar novas políticas.

O conselheiro de diversidade religiosa da Secretaria Nacional de Direitos Humanos Eduardo Brasil saudou o prefeito pela criação do Conpir, mas disse que também tem que ser criada no município a Secretaria de Igualdade Racial, para integrar sistema nacional da política social, além do colegiado de comunidade tradicional, sobre índio, quilombola, cigano e matriz africana. "É de suma importância, o terreiro pode ser útil em campanha de vacinação e em outras das mais diversas formas, como as igrejas os são", afirmou.

O prefeito Chico Brito (PT) disse que a criação com posse do Compir é um momento "histórico" para Embu e enalteceu a Câmara por "cumprir seu papel histórico, reconhecendo a organização e transformando em legislação a vontade da sociedade". Ele destacou a nomeação de mais uma assessora para a área, Chindalena Ferreira, como reivindicação também da conferência municipal. "É preciso ter a organização da sociedade, legislação e um corpo técnico na prefeitura para dar conta da elaboração dessas políticas", afirmou.

A folclorista e artista plástica militante do movimento negro Raquel Trindade disse que o Compir hoje é necessário. "Está cada dia mais forte a discriminação, de todo tipo, mas a racial a gente sofre aqui no Embu, quando se vai a uma loja é só atrás do negro que o segurança vai. O dia em que todos tiverem a mesma instrução, uma visão cultural ampla, aí não haverá mais discriminação. Olhe o nosso plenário, o nosso país é lindo por causa desse colorido", disse.

No final, a ativista Jussara Machado declamou "O Operário em Construção", de Vinicius de Moraes, em que considerou o operário do poema como sendo os negros.

(Adilson Oliveira - Assessoria de Comunicação da Câmara de Embu das Artes)

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