Câmara de Embu aprova lei sobre película em transporte escolar e homenagem à Guarda Municipal

Por Assessoria de Comunicação | 20/08/2014


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A Câmara de Embu das Artes aprovou na sessão nesta quarta-feira, 20 de agosto, um projeto de lei sobre uso de película e cortinas nos vidros de transporte escolar no município, de autoria dos vereadores Edvânio Mendes (PT) e Luiz do Depósito (PMDB), e uma moção de aplausos em reconhecimento a ação de guardas municipais e de toda a GCM pelo ato de coragem e dedicação que vêm preservando e mantendo a segurança dos moradores da cidade, apresentada pela vereadora Dra. Bete (Pros).@@


O PL 40/2014 institui parágrafo único no artigo 1º da lei 2613/2012 e visa regulamentar grau de transparência da película aplicada e o uso de cortinas para que não dificultem ou impeçam a visibilidade do interior dos transporte escolar conforme normatização do Conselho Nacional de Trânsito (Conatran). Os vereadores buscaram conciliar a segurança dos alunos, que serão vistos enquanto são transportados para não ficarem à mercê de conduta incompatível de terceiros, com a proteção contra o sol.


"O antigo projeto não estava contemplando as necessidades dos condutores, sabemos que a película é importante, muitas pesquisas já comprovaram que a exposição ao sol pode provocar câncer, tanto nas crianças como nos trabalhadores. Elaboramos esse projeto até em entendimento com a categoria", explicou Edvânio. De acordo com o vereador, "na realidade, não estamos alterando tanto o projeto, mas fazendo com que esteja em conformidade com o Contran, [formulador da] lei máxima em trânsito no país".

Autor da lei original, Luiz do Depósito disse que, "após conhecimento melhor junto aos profissionais do ramo, entendi a necessidade de melhorar o projeto, atendendo não só as crianças como também os condutores". "Coloquei aquele projeto retirando praticamente o insufilm, na época em que aconteceram vários casos de assédio contra as crianças, no momento de calor na imprensa. Conversando com a categoria, chegamos ao meio termo, por conta de os alunos e trabalhadores ficarem expostos a sol forte", disse.

Já a vereadora Dra. Bete exaltou ação de dois GCMs que, após atenderem uma moradora que denunciou veículo suspeito no Engenho Velho, abordaram e detiveram dois homens e um menor com quem estava uma arma de fogo e se preparavam para praticar roubo a mão armada. "A GCM, mais uma vez, fez o papel que seria da Polícia Militar. Acho justo fazer essa moção para valorizar mais o trabalho que realiza, sabendo que quando ligamos para a PM e a Guarda quem chega primeiro sempre é a GCM", disse.

Em reconhecimento ao papel relevante da Guarda, praticamente todos os vereadores usaram a palavra e a elogiaram pela "atuação brilhante na cidade", disse Júlio Campanha (PTB). A vereadora Rosana do Arthur (PMDB) lembrou que a presidente Dilma Rousseff assinou lei que permite porte de arma e dá poder de polícia à Guarda. "A GCM é um dos órgãos da prefeitura que quase não têm reclamação, sinal de que deu certo. Agora, talvez tenham, com a sanção da Dilma, um poder na função que já exerce", disse ela.


(Adilson Oliveira - Assessoria de Comunicação da Câmara de Embu das Artes)












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