Câmara aprova lei sobre contratação de monitores culturais e cargos da Casa

Por Assessoria de Comunicação | 7/05/2014


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A Câmara de Embu das Artes aprovou na sessão nesta quarta-feira, dia 6 de maio, por voto unânime dos vereadores, duas proposições: projeto de lei (30/2014) que autoriza contratação de monitor, por tempo determinado, para realização de ações de projeto municipal de formação cultural, e projeto de lei complementar (6/2014) que estabelece readequação de cargos e aumento para servidores do Poder Legislativo da cidade.@@

O projeto sobre cultura, de autoria do prefeito Chico Brito (PT), alterou o artigo 1º de lei de fevereiro deste ano e em vez de o Executivo ficar autorizado a contratar monitores, para atuarem na formação cultural de crianças, jovens e adultos no projeto "Núcleos de Cultura", por "nove meses", a admissão passa a ser de "até" nove meses. Número de monitores, remuneração e jornada não foram objeto de mudança.

De autoria da Mesa-diretora, o PLC estabeleceu a concepção do quadro de cargos em comissão e de efetivos da Câmara Municipal, antes feita por resolução, definiu aumento de 10% e 30% para os funcionários da Casa e vedou aos livre-nomeados vantagens como gratificação pela função de confiança, horas extras e abono-aniversário, além de mudança na denominação de cargos técnicos ou de direção.

Antes da parte das votações, no pequeno e grande expedientes os vereadores destacaram a audiência pública sobre a universidade federal, que passou a estar prevista para a frente da prefeitura, a importância da educação para o desenvolvimento do país, a deficiência das políticas estaduais na cidade, a festa do trabalhador nos bairros Emílio Carlos e Valo Verde, além de parabenizaras mães por seu dia no domingo.

(Adilson Oliveira - Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal)

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