Debate sobre redução da maioridade penal revela complexidade e obrigações negadas

Por Assessoria de Comunicação | 28/06/2013


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O encontro deixou bem claro que é preciso ainda muitos outros debates sobre a polêmica redução da maioridade penal, um tema na ordem do dia, após o assassinato cruel da dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza em abril deste ano, em São Bernardo do Campo (ABC), por adolescente de 17 anos. Participaram estudantes de escolas da cidade, moradores, secretários municipais, servidores públicos e educadores.

                                                                            Adilson Oliveira/CMETEA
Doda ao lado de pe. Júlio no debate que idealizou com Geraldo Cruz

                                                                            Rita de Biaggio/CMETEA
Geraldo, Chico Brito e Daniela Brito no evento sobre maioridade penal

O debate foi acirrado e apaixonado. A violência é uma das principais preocupações da população e o ato de punir com prisão pessoas menores de 18 anos tem sido apontado como uma solução ao problema. Geraldo Cruz considera, porém, uma "cortina de fumaça" a iniciativa do governador Geraldo Alckmin (PSDB) de propor a redução da maioridade penal, quando os dados indicam que a participação de adolescentes em crimes não chega a 1%.

"Se o governador quer garantir segurança à população, deveria começar por garantir políticas sociais e a desvendar e punir crimes envolvendo maiores de 18 anos, que são 99% do total", frisou o deputado. Participaram do debate, além do padre Júlio (contra a redução), a promotora da Vara da Infância de Embu das Artes, Fabiana Sabaine (a favor da redução), além do psicanalista Paulo Vicente (contra a redução).

O prefeito Chico Brito (PT) e a secretária de Assistência Social, Daniela de Brito, também prestigiaram o encontro, e pessoas da plateia expressaram sua opinião. Estavam presentes, ainda, os vereadores João Leite, Edvânio Mendes, Gilson Oliveira, todos do PT, Jefferson do Caminhão do Lixo (PR) e Jabá do Depósito (PTC), e o vereador de Taboão da Serra Professor Moreira (PT).

Para Doda, a raiz do problema está na família. "O problema não está na idade, é muito mais profunda", alertou. Durante estudo para a conclusão do curso de psicologia, em 2006, ele constatou que "a maioria dos jovens em situação de risco, em contato com a droga, crimes menores, situação de rua, pais alcoólatras, são resultado da desestrutura familiar".

A opinião foi compartilhada pelo psicanalista Paulo Vicente. Segundo ele, todo ato quer nos dizer alguma coisa. E, no caso do menor infrator, não se pode condená-lo "sem olhar o contexto sociohistórico de sua vida". Para ele, o jovem vive um "jogo consumista", sendo bombardeado pela oferta de equipamentos tecnológicos de ponta e o culto a marcas, "enquanto ele vive a solidão e o desamparo produzidos pelo estigma de ser pobre".

REVISÃO DO ECA
Para Daniela, o debate do tema deve ser feito "com olhar menos discriminatório", já que os menores infratores respondem por seus atos tanto no regime fechado quanto no aberto e cumprem medidas socioeducativas, desde a advertência até a reparação do dano causado. Ela apresentou no telão algumas ações implementadas pelo governo municipal desde 2001 para o segmento, como a criação do Centro de Referência da Juventude.

                                                                Fotos: Rita de Biaggio/CMETEA
Jovens, pais e educadores na Câmara discutem maioridade penal

Jovens expressam que "cadeia não é solução" contra delinquência

Vereadores de Embu e um de Taboão prestigiam discussão do tema

Chico destacou a iniciativa do deputado e do vereador em organizar o debate e disse que as manifestações populares têm muito a ver com "a falta de alguns debates e de colocar o dedo em algumas feridas, como a reforma política e o combate à corrupção”. Ele sugeriu ao presidente Doda, a realização de amplo debate sobre reforma política na Câmara. "Não existe solução mágica para qualquer problema, e o Congresso Nacional não pode aprovar leis sem ouvir a população brasileira", afirmou.

Segundo o prefeito, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco jurídico no país, mas precisa de revisão, como qualquer outra lei após 20 anos de execução. "Nós adultos temos o dever de consolidar os direitos que ainda não foram consolidados e temos uma dívida histórica com afrodescendentes, além de termos vivido um período maior de ditadura do que com a democracia", advertiu.

A FAVOR DA REDUÇÃO 
Promotora há dez anos, Fabiana afirmou que é favorável à redução da maioridade penal, mas admitiu que a criminalidade não vai ser reduzida com a medida. "Para 15 maiores adultos que cometem crime, temos um adolescente cometendo crime grave. Não caiam na simplicidade desse argumento", observou.

Justificou, porém, porque é a favor: "Um jovem de 16 anos tem plena capacidade de entendimento do que está fazendo, os jovens estão se politizando cada dia mais cedo".

"O jovem de 2013 não é o mesmo jovem de 1940 [data do Código Penal Brasileiro]. Ele pode votar, eleger presidente da República, tem plena consciência de seus atos. Reduzir a maioridade é questão de coerência de justiça e vem ao encontro do anseio da sociedade". De acordo com a promotora, o que "nos frustra é saber que ele tinha entendimento do que estava fazendo e foi tratado como pessoa em desenvolvimento, com capacidade intelectual reduzida".

OUVIR O JOVEM
Conhecido defensor de políticas públicas para a juventude, padre Júlio retrucou: "Isso é conversa pra boi dormir". E perguntou: "Quantos traficantes de Embu foram presos, quantas biqueiras foram fechadas?". Ele acrescentou que "dizer que o jovem não é punido é um engano", já que, segundo ele, na Fundação Casa, os jovens tomam banho com água fria, sofrem tortura com choquinho e são tratados como animais. "Não se dá o direito de defesa a eles", desabafou.

                                                                 Fotos: Rita de Biaggio/CMETEA
Promotora Fabiana ao defender redução da maioridade para 16 anos

Pe. Júlio se posiciona contra encarcerar jovens de menos de 18 anos

Referindo-se à fala do psicanalista, ele questionou: "O que vai dar gozo na sua vida? Só pensamos em punir, ferir, escrachar, excluir”. Para ele, é preciso mudar a forma da sociedade se estruturar, democratizando o orçamento e implementando políticas públicas para promoção de oportunidades para a juventude. “É mais fácil colocar o jovem na penitenciária do que na vida. As pessoas dizem que o jovem tem que ter limite. Ele tem que ser educado, mas precisa ser respeitado”, finalizou.

Padre Júlio disse que professores e conselheiros tutelares podem detectar sinais precoces de psicopatia. Doda finalizou o encontro, mas não o debate. "Ficou claro que o caminho é o respeito e precisamos ter maioridade para discutir e encaminhar essa questão", disse.

(Rita de Biaggio - Assessoria de Comunicação da Câmara de Embu das Artes)

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