Vereadores aprovam convênio odontológico para funcionários da prefeitura

Por Assessoria de Comunicação | 19/03/2014


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Os vereadores de Embu das Artes aprovaram na sessão nesta quarta-feira, dia 19 de março, sete proposições, das quais três projetos de lei, entre os quais o que confere plano de assistência odontológica aos servidores municipais da prefeitura. Autorização para que o município integre a Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (Fabhat), com contribuição ao órgão, e criação de dotação orçamentária para educação também tiveram voto favorável por unanimidade.@@


Para prestação do serviço de dentista, a prefeitura poderá contratar empresa especializada por meio de licitação. Os funcionários da administração municipal não irão pagar pelo plano, enquanto familiares terão cobertura por adesão, com pagamento de valor a cada mês. "O convênio para os servidores será totalmente pago pelo Executivo, só terá custo para seus dependentes, para participar terão que pagar uma contribuição mensal", explicou o presidente Doda Pinheiro (PT).


Ney Santos (PSC) se disse feliz em poder votar no projeto que reconhece o trabalho dos servidores, "povo que leva a cidade nas costas", e pediu que o Executivo possa no futuro "incluir os funcionários da Câmara". Clidão do Táxi (PC do B) disse ser "muito importante que os funcionários tenham aonde recorrer" ao precisar de tratamento. "Voto com muito prazer em projeto desse porte", disse ele, que também pediu que os trabalhadores da Casa venham a ser contemplados.


"É um projeto de suma importância para quase 4 mil funcionários", destacou Edvânio Mendes (PT), que lembrou que com a iniciativa o prefeito Chico Brito (PT) atendeu reivindicação do sindicato dos servidores municipais. "Nada mais justo que atender os funcionários para contemplar aquelas pessoas que não podem ter plano odontológico ou pagar dentista particular. Tem muita gente simples que, realmente, precisa dessa assistência", disse Jabá do Depósito (PTC).


Luiz do Depósito (PMDB) parabenizou o prefeito por cumprir compromisso assumido com o sindicato e disse que o governo tem a meta de oferecer também plano de saúde. Ele também pediu que o benefício seja estendido aos funcionários da Casa. Doda explicou que o Executivo estudará e que em caso de "impossibilidade jurídica" o Legislativo buscará oferecer o convênio, mas neste ano não será possível. "O orçamento já está comprometido com o planejamento feito para 2014."


ÁGUA

Pelo projeto que autoriza o Executivo a integrar o município à Fabhat, a prefeitura deverá contribuir mensalmente para custeio da fundação, "criada para implementar e desenvolver os instrumentos da política estadual de recursos hídricos no âmbito da bacia do Alto Tietê". O vereador Pedro Valdir (PSD) citou que o Sistema Cantareira está com 15% da capacidade e que é preciso prevenir crise de abastecimento. "Precisamos de estudos técnicos que dinamizem essa questão."


Os vereadores também cobraram investimentos para maior produção de água. "A irresponsabilidade do governo do Estado chega a atingir Embu. A Sabesp diz que não existe racionamento, mas vários bairros nossos não têm água", disse Edvânio. "A solução é construir novos reservatórios", afirmou Doda. João Leite (PT) disse que "o nosso prefeito vai lá contribuir para que daqui a alguns anos não tenhamos tanta falta d'água, Embu tem sofrido bastante com o problema".


OUTRAS PROPOSIÇÕES

A verba prevista para despesa (dotação orçamentária) aprovada tem como fim específico "serviços pessoais" da Secretaria Municipal de Educação. O pagamento será feito com recursos financeiros repassados pelo governo federal referentes ao programa "Brasil Alfabetizado".


Também foram aprovadas duas indicações, que foram incluídas de última hora pela presidência em atenção à prerrogativa dos autores, não constavam da pauta: recapeamento de rua Guilherme Gonçalves do Rosário, no Jardim Cultura Física, aprovada pelo vereador Carlinhos do Embu (PSC); e validação de nome de rua, proposição de João Leite.


Também tiveram voto favorável moção de aplauso ao presidente da Fiesp, Paulo Skaf, apresentada pelo vereador Luiz do Depósito, e ao líder comunitário e ex-vereador Natanael Lima de Brito pelo trabalho, de autoria de Pedro Valdir, pelo trabalho - enaltecido durante o Carnaval deste ano - com o Bloco Meninos do Morro, que se apresentou no plenário após encerrada a sessão.


(Adilson Oliveira - Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal)

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