Com debate, Câmara aprova dois projetos na 3° sessão do ano

Por Assessoria de Comunicação | 19/02/2014


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A sessão da Câmara Municipal realizada na quarta-feira, dia 19, contou com a votação de dois projetos encaminhados pelo vereador Pedro Valdir (PSD). Aprovado por unanimidade, o projeto 93/2013 dispõe sobre a fixação de orientações sobre o Seguro DPVAT em estabelecimentos de prestação de serviço de saúde, públicos ou privados e funerárias do município. Outro projeto aprovado, mas sem contar com a unanimidade dos votos foi para a criação de protocolo para pedidos de vagas em pré-escolas do município.@@

Para o projeto que prevê a fixação de orientações sobre o Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores em Vias Públicas (DPVAT), em estabelecimentos pelo município, Pedro Valdir alegou que muitos desconhecem seus direitos, sendo "vítimas" de agentes que se utilizam da fragilidade do momento para cobrarem altos valores na promoção de serviços jurídicos. "Muitas pessoas ficam em comoção quando ocorre o acidente e não sabem seus direitos e nem que podem pessoalmente dar entrada no seguro", disse. Valdir se colocou a disposição para conseguir parceiros na incumbência de confeccionar a propaganda pleiteada. O projeto foi aprovado por 13 votos favoráveis.

A matéria que gerou debate entre os vereadores foi por conta do projeto 94/2013 que dispõe sobre a criação de protocolo para pedidos de vagas em pré-escolas municipais em todas as fases e em creches (diretas e conveniadas) do município.

Na apresentação do projeto, o vereador Pedro Valdir alegou que muitas mães o procuraram para efetuar reclamação diante da negativa de unidades escolares em ceder um documento comprovando que o pedido de vaga foi efetuado na instituição. Para Valdir, a falta do documento implica na impossibilidade de comprovação por parte das mães de que buscaram uma vaga para seus filhos, diante de um pedido ou cobrança do Conselho Tutelar.

Contrapondo-se ao projeto, o líder do governo, vereador Gilvan da Saúde (PROS) disse que o procedimento adotado na criação da lista de espera das unidades escolares já era por si satisfatório, não cabendo a necessidade de um protocolo. "Até hoje as escolas tem sua lista de espera e sempre funcionou", rebateu. Também contrário ao projeto, o vereador Luiz do Depósito (PMDB) argumentou que a criação de lista de espera é previsto em Lei Estadual e Federal, cabendo aos interessados o esclarecimento de seus direitos em tais situações.

Em sua defesa, Valdir explicou que o projeto prevê a disponibilização de um protocolo para comprovação da matricula efetuada, e tão somente. Nesse momento a sessão da Câmara foi paralisada e os vereadores se dirigiram à sala de reuniões para debater a aplicabilidade da Lei.

Na volta dos trabalhos, o projeto foi aprovado pela contagem mínima, sete votos favoráveis contra seis votos contrários e a ausência da vereadora Bete.
A sessão também contou com a presença da vereadora Elisabete Andrade Carvalho (PSC), pelo município de Araci (Bahia). Ela está visitando parentes em Embu das Artes e aproveitou para conhecer os trabalhos dos nobres colegas vereadores de Embu.


(Alexandre Oliveira ? Assessoria da Câmara)

 

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