Câmara aprova reenquadramento funcional para 387 ADIs, cria Bolsa Atleta e debate insegurança

Por Assessoria de Comunicação | 10/12/2013


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Projetos importantes foram votados na 39ª sessão da Câmara Municipal de Embu das Artes na quarta-feira (04/12). Destaque para o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 31/2013, que dá novo enquadramento às Agentes de Desenvolvimento infantil (ADIs) com Licenciatura Plena em Pedagogia. Elas passam a ser Professores de Desenvolvimento Infantil (PDIs), para o exercício da docência na Educação Infantil de crianças de até 3 anos, 11 meses e 29 dias. A aprovação do projeto foi aplaudida de pé pelas ADIs, comerciantes e servidores públicos presentes ao Plenário Mestre Gama.




As PDIs passam a integrar o Plano de Cargos e Carreira do Magistério e calcula-se que até 2016 devam ter seus salários dobrados. O PLC prevê aumento de 30% a cada ano, até 2016, quando os seus salários serão equiparados ao do professor de Educação Básica. Embu das Artes possui 387 ADIs, que atendem 2.500 crianças.
"O prefeito Chico Brito assumiu o compromisso de reservar 33,3% no orçamento a partir de 2014 para o enquadramento das ADIs, o que já foi garantido pelos vereadores na sessão do dia 27/11 que aprovou o orçamento do próximo ano", avisou o presidente da Casa, vereador Doda. Segundo ele, o governo municipal anunciou a realização de convênios com universidades públicas para que todas possam concluir seus estudos em Pedagogia. Cerca de 30% delas já concluíram o curso. 

Bolsa Atleta para 100 esportistas

Outro projeto que terá impacto na cidade é o PLC 85/2013, de autoria do vereador Doda. Os vereadores criaram a Bolsa Atleta Municipal, mediante a concessão de 100 bolsas remuneradas. O objetivo é valorizar, apoiar e incentivar o jovem a desenvolver a prática do desporto, beneficiando diretamente os atletas e membros das comissões técnicas que representam o município de Embu das Artes em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais.

"Hoje é sabido que a maioria dos atletas vive em situação difícil e que somente poucos têm acesso a patrocinadores. Quero lembrar, também, que o esporte é uma forma de incluir socialmente a população mais vulnerável, através de políticas públicas para o setor", justificou o vereador que se inspirou no programa do Governo Federal que mantém, desde 2005, o maior programa de patrocínio individual de atletas no mundo.

A Bolsa Atleta Municipal concederá aos atletas incentivos pecuniários, com valores fixados entre o mínimo de R$ 100,00 e no máximo de R$ 600,00, que deverão ser pagos mensalmente ou eventualmente.  Serão 20 bolsas de R$ 100,00; 20 bolsas de R$ 200,00; 20 bolsas de R$ 300,00; 15 bolsas de R$ 400,00; 15 bolsas de R$ 500,00 e 10 bolsas de R$ 600,00.

Segurança Pública

Antes da abertura oficial do expediente, os vereadores debateram a onda de violência que tem assustado a população.  A pedido dos moradores da região dos Jardins Santo Eduardo, Santa Emília e Pinheirinho, os vereadores Luiz do Depósito e Dra. Bete protocolaram no dia 25 de novembro ofícios convidando o tenente coronel Maurici Acrani, do 36º Batalhão da Polícia Militar (PM), e o delegado Elcio Alexandre Sayão , da Delegacia Seccional de Taboão da Serra, que designou o delegado da 1ª Delegacia Central de Embu das Artes, Roberto de Lucca, para o evento . Eles compareceram.

Na pauta, a Segurança Pública no município e a onda de assaltos vivida por moradores e comerciantes após a saída do 36º Batalhão do Jardim Santa Emília, no mês passado.

O tenente coronel Maurici Acrani sugeriu aos vereadores que a prefeitura faça um convênio com a Secretaria de Estado da Segurança para implantar o programa Operação Delegada, mas o presidente da Câmara respondeu que não é essa a expectativa da população. "Nós queremos que aumente o efetivo da PM na cidade e que o Governo do Estado contrate novos profissionais", disse Doda.

Também foi aprovado o projeto de resolução de criação da frente parlamentar da Câmara pela desoneração dos medicamentos, que vai tratar da redução de impostos sobre preços de remédios. Outros projetos aprovados instituíram o Dia do Doador de Sangue em Embu das Artes, autoria do vereador Doda, e a Semana Municipal de Combate ao Desaparecimento de Pessoas e o Dia Municipal do Desarmamento Infantil, de autoria da vereadora Rosana Almeida.

Indicações aprovadas

Todas indicações foram aprovadas, exceto as de número 270 e 272, que foram retiradas pelos autores, vereadores Jomar e Gilvan Antonio de França, respectivamente.
Confira: Moção de Aplausos e Congratulações nº 25/2013 às ADI?s pelos serviços prestados em nossa cidade (vereador Doda; indicação nº 258/2013 pela abertura de um acesso do Centro de Especialidades do Valo Verde à Unidade Mista Irmã Anette ? Jardim Vazame (vereador Rosana Almeida); indicação nº 259/2013 pela reforma do prédio da administração do Cemitério do Rosário de Embu das Artes (Rosana Almeida e Carlinhos do Embu); indicação nº 271/2013 pede projeto para ampliação do Transporte Público Municipal para os bairros do Parque Esplanada e Jardim das Oliveiras (Gilvan da Saúde); indicação nº 273/2013 pede a cobertura para o Ponto de ônibus, sito à Rua Cândido Mota Filho, nos dois sentidos, próximo ao nº 1.125, em frente à UBS Eufrásio ? Jd. Santa Luzia e reforma do Escadão da Rua da Repartição (da Fonte), que dá acesso à Rua Santa Luzia (ambas do vereador Jomar).

(Rita de Biaggio - Assessoria de Comunicação)

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