Vereadores aprovam reajuste das alíquotas do IPTU e pedem ao diretor do HGP que providencie conserto de tomógrafo

Por Assessoria de Comunicação | 6/11/2013


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A pauta da 34ª sessão da Câmara Municipal de Embu das Artes (30/10) tratou de temas diversos: manifestações violentas contra a morte de um rapaz na Zona Norte de São Paulo e a omissão da Polícia Militar, aumento da alíquota do IPTU, tomógrafo quebrado no Hospital Geral do Pirajuçara, atendimento ao munícipe no Cemitério dos Jesuítas e até a leitura de um comunicado pelo vereador Jefferson do Caminhão, justificando a recusa ao convite para ir para o Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e sua permanência no Partido da República (PR).


Por 11 votos a favor e dois contra (Jefferson do Caminhão do Lixo e Carlinhos do Embu) e ausência do vereador Júlio Campanha, por motivo de saúde, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei complementar 29/2013, do executivo municipal, que altera as alíquotas do anexo 1 do artigo 53 do Código Tributário Municipal.


Considerando os valores de 2012, o índice de reajuste do IPTU para o ano que vem ficou em torno de 5,9%, abaixo, portanto, do índice do IPCA acumulado até setembro, que foi de 6,09%. Os novos valores das alíquotas ficaram assim: 3,44% para imóveis não construídos (era 3,25%), 1,90% para predial de imóveis construídos (era 1,80%) e 2,44% para territorial dos imóveis construídos (era 2,31%).


Mais recursos para cultura afro-brasileira


Outro Projeto de Lei aprovado (nº 81/2013) pelos parlamentares embuenses autorizou o prefeito a conceder aditamento de recursos financeiros a instituição conveniada no exercício de 2013, no caso o Teatro Popular Solano Trindade, no valor de R$ 116.250, pelo curso de formação Identidade e Cultura Afro-Brasileira e Africana. O curso está sendo realizado desde o primeiro semestre deste ano, com os professores especialistas das áreas de educação física e artes, professores coordenadores e estudantes do Projeto Mais Educação, em 10 unidades escolares do município.


Polícia Militar descontrolada


O vereador Edvânio Mendes, o vereador Luiz do Depósito e o presidente da Casa, Doda, comentaram a "batalha campal" ocorrida numa das principais rodovias do país, a Fernão Dias. Um protesto por causa da morte de um jovem por um policial militar, no domingo (27), voltou a tomar ruas da região do Jaçanã, na zona norte de São Paulo, na segunda-feira (28) e fechou completamente a rodovia Fernão Dias no começo da noite. Alguns integrantes do ato saquearam uma loja e atearam fogo em veículos que passavam pela estrada. Segundo a Polícia Militar, cerca de 90 pessoas foram detidas após a ação.


"Vivemos num país democrático onde todos podem se manifestar, mas não danificar bens públicos e privados", disse Edvânio indignado pela destruição e pela "falta de controle da Polícia Militar". Luiz do Depósito considerou "errada" a atitude do governador "em jogar a responsabilidade para o Governo Federal". "Alckmin é governador para tomar atitude e o comandante da PM é para comandar", salientou. "A PM assistiu de camarote, do helicóptero, o que estava acontecendo. Demorou mais de uma hora e meia para polícia chegar ao local, sendo que a região tem um batalhão da PM", destacou Doda. Ele avaliou a situação com o muito grave, porque o sentimento entre a população é de total insegurança. "Vamos acompanhar de perto esses fatos e dar a resposta nas urnas no ano que vem", avisou.


Doda também comentou o investimento de R$ 5 bilhões em mobilidade urbana, anunciado pela presidenta Dilma para São Paulo. "Espero que o governador não faça o que fez como no caso da Alstom e Siemens, que não desvie esse dinheiro tão importante para a população de São Paulo", afirmou. E pediu aos deputados que tenham coragem e instalem uma CPI para apurar as irregularidades.


Indicações


Foram aprovadas duas indicações. Uma do vereador Jefferson do Caminhão de Lixo, que dispõe sobre instalação de uma Base Comunitária da Polícia Militar na Praça da Rua Maringá, Jardim Santo Eduardo.


A outra indicação, do vereador Jomar, sugere a descentralização dos serviços do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), localizado no bairro de Itatuba, de difícil acesso à população. A ideia é colocar barraca móvel para atendimento da população junto às Unidades Básicas de Saúde, com a finalidade de dar orientações sobre pombos, roedores, dengue, posse responsável de animais e vacinação.


(Rita de Biaggio - Assessoria de Comunicação da Câmara de Embu das Artes)

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