Câmara aprova alta de tarifa só após audiência e Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014

Por Assessoria de Comunicação | 3/07/2013


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O plenário Mestre Gama ficou lotado por integrantes do MTST (Movimento de Trabalhadores Sem-Teto) e do Vem Pra Rua, Embu das Artes, que pedia a redução de R$ 0,50, com a qual a tarifa passaria a R$ 2,30, valor em vigor antes do último aumento, em 1º de abril. Após reunião com os manifestantes dois dias antes e com os vereadores na própria quarta-feira, o prefei-to determinou a redução de R$ 0,20, para R$ 2,60, a partir de 1º de julho.

                                                                            Adilson Oliveira/CMETEA
Presidente Doda conduz sessão em que se discutiu tarifa de ônibus

A justificativa é que uma redução maior poderia "quebrar" o sistema gerido pela cooperativa Coopercav, responsável pelo transporte municipal em Embu das Artes. Defensores da tarifa reduzida, os manifestantes do Vem Pra Rua na sessão gritaram: "Revogação [do aumento]!". Além do instrumento das audi-ências públicas, que serão convocadas pelo Executivo, a lei aprovada prevê que o reajuste da passagem passará a ser anual, sempre no mês de abril.

Os vereadores exaltaram a iniciativa do Executivo de enviar o projeto e a luta dos movimentos. "Quero parabenizar o prefeito Chico Brito pelo compromisso que tem com nosso povo e pela sensibilidade de reduzir a passagem", afirmou Doda Pinheiro (PT), presidente da Câmara. Edvânio Mendes (PT) defendeu o governo municipal. "Sempre chamamos a sociedade para fazer discussão dos gastos públicos através do Orçamento Participativo e de audiências públicas." 

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Plenário lotado por manifestantes do MTST e do Vem pra Rua, Embu

Gilvan da Saúde (PPS), líder do governo na Câmara, elogiou Chico Brito por "ouvir o chamamento do povo e não fugir do debate" - o prefeito reduziu a tarifa por decreto (nº 620 de 26/6/2013). Jabá do Depósito (PTC) disse que apoia as manifestações e afirmou que o prefeito hoje "paga mais de 170 mil passagens, dando isenção a idosos, estudantes, professores". "E não vou me acovardar em votar um projeto que beneficia o povo", declarou.

Luiz do Depósito (PMDB) enalteceu o prefeito "por ter recuado no valor da ta-rifa" e convocou os manifestantes a fazer um movimento "contra o governo do Estado, por mais moradia e hospital na região". Pedro Valdir (PSD) parabe-nizou Chico "por ter tido a coragem de colocar as planilhas para a população verificar os custos" e falou ser a favor da tarifa zero, "porém, no momento, o município não arrecada o suficiente em impostos para arcar com a despesa". 

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Jovens contra a alta de tarifa protestam por revogação para R$ 2,30

João Leite também revelou ser favorável ao passe livre e falou que "o PT está buscando um caminho para atingir esse objetivo". Para ele, "não dá para trabalhar com a demagogia, já que precisamos buscar a reforma política, a reforma trabalhista para mudar a situação do nosso país". Clidão do Táxi (PC do B) disse que desde 2001 a administração pública vem construindo um transporte público melhor com a cooperativa de permissionários.

Clidão anunciou que os taxistas da cidade, há quatro anos sem aumento, também não reajustarão as tarifas. Ney Santos (PSC) disse que "toda vez que tiver aumento, principalmente no transporte, tem que ser convocado o pessoal sim para fazer a audiência pública, não dá somente para aumentar de uma hora para outra como aconteceu". O reajuste há três meses foi de 21,7%, acima da inflação de 12,4% em dois anos, período sem aumento.

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Vereadores na sessão em que aprovaram audiência para decidir tarifa

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Projeto da LDO foi aprovado por 11 votos favoráveis e dois contra. Com apoio do colega de partido Carlinhos do Embu, Ney apresentou emenda supressiva do artigo 26, que estabelece o teto de 30% do total do orçamento para "reserva de contingência". O vereador considerou que o percentual de remanejamento de estimados R$ 150 milhões é exagerado, com o qual "o orçamento aprovado pela Câmara poderá ser modificado substancialmente".

Os colegas não acataram a emenda. Primeiro a se posicionar, Pedro Valdir argumentou que cabe ao chefe do Executivo o gerenciamento do orçamento. "Se ele for engessado, não vai ter como transferir recursos para se melhorar a educação, a saúde, por exemplo, sendo que outras secretarias e ações públicas poderiam esperar", declarou. "Temos que garantir a liberdade ao prefeito para remanejar os recursos entre secretarias", afirmou Doda.

Luiz do Depósito destacou a força da Lei de Responsabilidade Fiscal para fiscalizar as ações do prefeito. "Ele precisa ter o direito de fazer esse remanejamento porque se precisar de mais dinheiro na saúde, ele pode, por exemplo, tirar do esporte", explicou. Gilson Oliveira também defendeu o proje-to na íntegra. "Voto contra a emenda porque nosso prefeito teve 58% de aprovação nas urnas, teve 84 mil votos, quem sou eu para engessá-lo?"

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Vereadores na sessão em que aprovaram diretrizes para orçamento

"Temos quatro anos pra fiscalizar as ações do prefeito, e ele gerenciou muito bem o orçamento nos últimos quatro anos e só remanejou 17%", falou Edvânio. "A LDO diz 'até 30%', não significa que vai remanejar tudo", falou Jabá. Clidão disse que o índice estipulado sempre passou na Casa e que "não temos medo nenhum de aprovar o projeto como está". "O prefeito precisa ter responsabilidade e precisa ter o dinheiro para agir", reforçou João Leite.

OUTROS PROJETOS
Projeto de lei (38/2013) que autoriza a prefeitura a celebrar convênio com o Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo também foi aprovado. A sede do Conisud será em Embu das Artes. Também foi aprovada a utilização de recursos (PL 37/2013), já previstos no orçamento, para a divulgação de atrativos turísticos da estância mais antiga do Estado em execução de convênio com o governo estadual (Fehidro).

Outro projeto de lei aprovado (39/2013), por unanimidade dos vereadores na sessão, prevê a doação de terreno na rua Marechal Floriano Peixoto, no Jardim Santa Emília, junto à Escola Estadual Irmã Iria Kunz, transferido ao governo do Estado em 1973 para a construção da unidade escolar. Na área pública, que foi utilizada parcialmente, será erguida uma creche, que deve começar a ser construída no segundo semestre.

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Manifestantes de movimentos na frente da Câmara durante sessão

Conforme proposição de Pedro Valdir, os vereadores concederam a comenda de Mérito Legislativo Padre Belchior de Pontes a Celso Luiz Prudente, curador da Mostra Internacional do Cinema Negro. O plenário também votou favorável a moção de pesar pelo falecimento do emancipador João Batista Medina, mais conhecido como Jango, no dia 21 de junho, aos 81 anos, e a moção de aplauso ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

RECESSO PARLAMENTAR
A Câmara de Embu das Artes entrou em recesso parlamentar de julho, e a próxima sessão ordinária acontecerá dia 7 de agosto. Desde segunda-feira, dia 1º, só está na Casa a chamada Comissão Representativa, um grupo de vereadores, um por bancada, para representar o Legislativo durante o período de 30 dias de suspensão dos trabalhos em plenário. Já os gabinetes e os departamentos/setores do parlamento da cidade funcionam normalmente.

(Rita de Biaggio e Adilson Oliveira - Assessoria de Comunicação da Câmara de Embu das Artes)

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