Moção de apoio e solidariedade 05/2010

Por Assessoria de Comunicação | 9/09/2010


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Câmara Municipal de Embu das Artes

 

Estado de São Paulo



CONSIDERANDO
que o professorado paulista está em greve desde o dia 08 de março de 2010;

 

CONSIDERANDO a intransigência do Governo do Estado de São Paulo em não negociar com os legítimos representantes dos professores, entre os quais a APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) e o CPP (Centro do Professorado Paulista);

 



CONSIDERANDO que a Educação Pública e Gratuita é um dos principais pilares da Democracia e do Desenvolvimento Humano, Social e Econômico no regime Republicano;



O vereador SILVINO BOMFIM DE OLIVEIRA FILHO e demais vereadores abaixo-assinados, vem apresentar ao Egrégio Plenário, nos termos regimentais, MOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE à luta do professorado Paulista por mais dignidade profissional, salários justos e tratamento adequado por parte das autoridades estaduais, e pela abertura das negociações com os representantes da categoria.

O Magistério da rede estadual de ensino de São Paulo está em greve desde o dia 8 de março, após várias tentativas de negociação com o governo do Estado em torno de pauta de reivindicações salariais, educacionais e profissionais. Ofícios neste sentido foram protocolados na Secretaria da Educação durante o segundo semestre de 2009, em 23 de janeiro e em 16 e 23 de março de 2010, já durante a greve. O governo estadual, até o momento, vem ignorando todas estas solicitações.

Não há no estado de São Paulo uma política de valorização do Magistério e de melhoria da escola pública. O governo do Estado opta pelo pagamento de bônus e gratificações que não se incorporam aos salários base e, portanto, não compõem os proventos de aposentadoria e não incidem sobre férias e outros benefícios. O bônus já se encontra em sua 9ª edição (desde 2000) e não melhorou a educação pública paulista, como infelizmente os indicadores demonstram. Se convertidos em reajuste linear, os recursos pagos na forma de bônus gerariam 45% de reajuste salarial aos professores e não haveria perdas.

O Magistério, hoje, necessita de um reajuste de 34,3% para que seus salários voltem a ter o poder de compra de março de 1998. Pedem que o governo negocie um plano de reposição, mas não encontram nenhuma interlocução.

O salário base de um professor alfabetizador (PEB I) é, hoje, de R$ 785,50 (R$ 6,55 por hora aula) e um professor PEB II, R$ 909,32 (R$ 7,58 por hora aula). É muito pouco e não valoriza a profissão. É necessária uma política salarial para todo o Magistério, da ativa e aposentados. Medidas como a “promoção por mérito”, que exclui pelo menos 80% da categoria de qualquer reajuste, apenas agravam a situação, criando mais disparidades e um ambiente de disputa nas escolas.

Não existem condições de trabalho adequadas nas escolas estaduais; as salas de aulas são apertadas e superlotadas; professores são obrigados a ministrar aulas em mais de uma escola e, muitas vezes, em mais de uma rede de ensino para receber uma remuneração melhor; a carreira do Magistério contém injustiças e distorções; os aposentados são discriminados; não há projetos de formação no próprio local de trabalho. Ainda assim, o governo submete os professores a avaliações excludentes, como se eles fossem culpados pelos problemas da rede estadual de ensino.

Com esta greve, os professores gritam basta a tudo isso. E nós, que subscrevemos esta Moção de Apoio e Solidariedade, estamos com eles. É fundamental que o governo do Estado negocie, para que os professores e demais integrantes do Magistério sejam valorizados e, assim, possam as escolas estaduais voltar à normalidade.

Solicitamos ainda, que após a aprovação da presente Moção, seja dada ciência à APEOESP, ao CPP, ao Governador do Estado de São Paulo, à Secretaria de Estado da Educação, e à Diretoria Regional de Ensino de Taboão da Serra.



Sala das Sessões, 31 de Março de 2010.

Silvino Bomfim de Oliveira Filho

 

E DEMAIS VEREADORES:


Gilvan Antonio de França

Luiz Carlos Calderoni

Elisabete Alves Carvalho

Aparecido Pereira Dias (Didi)

Arthur Almeida

Carlos Pires de Lima

Edgardo José Cabral

João Bernardino Leite

José Carlos Ferreira de Proença

Júlio César Campanha

Maria Cleuza Gomes (Ná)

Milton Arenzon (do Rancho).

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