Orçamento Participativo agora é lei

Por Assessoria de Comunicação | 9/09/2010


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quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010


A Câmara de Embu aprovou por 11 votos, na sessão realizada nesta quarta-feira, 24 de fevereiro (leia o relatório completo da sessão),às 18h, o projeto de Lei Substitutivo 69/2009 da vereadora Maria Cleuza Gomes, a Ná (PT), que autoriza o Poder Executivo a oficializar o Orçamento Participativo e o Conselho do Orçamento da Cidade de Embu. A votação, em tramitação ordinária, foi de maioria simples.

A autora do projeto, Vereadora Ná disse que o Orçamento Participativo é uma ferramenta fundamental para nossa cidade, sendo um programa de governo desde 2001 no Embu. “É preciso que o OP passe a ser oficial, para que esta conquista não se perca”, alertou. Para ela, “o OP nos ajuda a errar menos”, informando que os delegados e conselheiros do Orçamento Participativo são voluntários que não recebem salários para atuar e, em função disso, quando assumem a tarefa, é por um real compromisso com a cidade e seu desenvolvimento.

O vereador João Leite (PT) destacou que “o orçamento da cidade tem de ser do conhecimento da população”. Para ele, o Orçamento Participativo “é a voz do povo”.


O presidente da Câmara, Professor Silvino parabenizou a vereadora Ná pela iniciativa, “até pela importância do Orçamento Participativo para a democracia brasileira”, e que o OP é uma criação do Partido dos Trabalhadores, ainda nos anos 80, a partir de uma experiência de participação popular realizada na prefeitura de Porto Alegre (RS).


Para ele, “o OP dá mais transparência às ações do governo”, lembrando que dos 5 mil municípios brasileiros, a experiência do orçamento participativo só existe em 200 cidades, sendo Embu uma das que mais aprofundou esta iniciativa.
Demais votações

A Câmara também votou nesta quarta-feira um projeto de lei do prefeito Chico Brito que autoriza a criação de dotação orçamentária para a Secretaria Municipal de Cultura, duas indicações do vereador Silvino (PT) e a Moção de Pesar nº 03/2010, pelo falecimento do ex-presidente da Câmara, Ataíde Lúcio Moura.

O vereador Ataíde foi candidato a prefeito de Embu e participou ativamente da vida política da cidade, entre os anos 1960 e 1980, sendo um dos mais destacados líderes da oposição no período da ditadura militar, pelo antigo MDB. Ataíde também teve passagem pelo PTB.

Ataíde Lúcio Moura, falecido e sepultado nesta terça-feira (23), foi vereador da 4ª Legislatura (1973-76) presidente da Câmara de Embu no período entre 1973 e 1974, e 1º Secretário da Mesa no período 1975-76. Durante muitos anos dirigiu e editou o jornal ‘Tribuna de Embu’, hoje fora de circulação. O vereador também foi membro ativo e presidente do Rotary Club de Embu, clube de serviços que doou o sino da mesa da presidência da Câmara. A peça, usada até hoje para a abertura e encerramento das Sessões (o presidente toca o sino com um martelo de madeira), traz as seguintes inscrições: “À Câmara de Vereadores na gestão do companheiro Ataíde Lúcio Moura, uma homenagem do Rotary Club de Embu – 18/2/73”.

Quanto às indicações aprovadas, de autoria do vereador Prof. Silvino Bomfim (PT), ambas solicitam projeto paisagístico para a revitalização das Praças do Jardim Júlia (Indicação 13/2010) e do Jardim Vazame (Indicação 24/2010) e implantação de academias públicas (de ginástica).

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