Prefeito veta partes de projetos de vereadores

Por Assessoria de Comunicação | 22/09/2010


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O prefeito Chico Brito vetou total ou parcialmente três projetos de autoria de vereadores. Os vetos foram apreciados pelo plenário da Câmara na sessão do dia 8 de setembro, e todos mantidos após votações no plenário.

 

O Projeto de Lei 28/2010 de autoria do Vereador Arthur Almeida que dispõe sobre a denominação de via pública do município, a Rua Domingos de Brito, com inicio à Estrada Benedito Matias de Camargo, no Jardim dos Caetés, a fim de facilitar a identificação da via para os serviços de Correios, Eletropaulo, Sabesp e outros, foi vetado em sua totalidade pelo Prefeito Municipal. Chico Brito vetou totalmente o Autógrafo nº. 2402 (do projeto de Arthur Almeida), já que, segundo informações da Secretaria de Obras e Orientação Urbana, a rua em questão pertence a uma área particular, sem saída, e denominada de servidão de passagem, o que independe da autorização legal para denominar a referida via.


Outros vetos



O Prefeito Chico Brito vetou parcialmente os Projetos de Lei 18/2010 do Vereador Milton Arenzon, que trata sobre a inclusão do Encontro de Colecionadores de Discos “Loucos por Vinil” e a 38/2010 de autoria do Vereador Júlio César Campanha que propõe a realização da Feira de Móveis Artesanais, os dois projetos pretendem serem inclusos no Calendário Anual de Embu.



Quanto ao evento ‘Loucos Por Vinil’ (projeto do vereador Milton), a prefeitura acatou a inclusão do evento no calendário oficial, mas deverá buscar outra data, já que a sugerida no projeto coincide com a Semana Santa, não sendo viável.


Com relação ao projeto do vereador Júlio, a administração também acatou a inclusão no calendário Oficial do Município, da Feira de Móveis, mas a data fixada no projeto (segundo e terceiro finais de semana de outubro) não será mantida, já que a fixação de datas específicas de eventos é de competência do poder Executivo.


Justificando a medida, o prefeito ponderou que “o poder executivo organiza e determina a data conveniente em que cada evento de nossa cidade deve ocorrer, visto que é necessária a mobilização, publicidade e a organização geral do próprio”.

 

(Ana Paula Timóteo – Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Embu)

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