Câmara aprova novo Loteamento, com compensação de área institucional

Por Assessoria de Comunicação | 27/09/2010


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A Câmara de Embu aprovou em regime de urgência especial na sessão ordinária realizada no dia 22 de setembro, o Loteamento denominado “Vintage Munck”, na Estrada M’Boy, no Bairro do Moinho Velho. O projeto de Lei, de autoria do Prefeito Chico Brito, prevê a compensação ao município com a construção, pela EPC Empreendimentos Imobiliários Ltda, de uma UBS – Unidade Básica de Saúde ‘Tipo B’, em terreno da prefeitura situado na Estrada Cândido Mota Filho, no Jardim Silvia.

Durante as discussões do projeto, vários vereadores se manifestaram a respeito. O vereador Luiz do Depósito (PMDB) justificou que, como se trata de loteamento fechado, particular, a saída encontrada pelo prefeito e pelo loteador foi destinar uma verba para a construção do Posto de Saúde em outro endereço. Carlos Pires (PDT) lembrou que em todos os loteamentos, a área institucional – parte do loteamento destinado ao uso público – acaba sendo sempre uma “buraqueira, pé de morro ou área ruim, que acaba não servindo para nada”, e por isso defendeu a solução encontrada pela prefeitura (do loteador construir a UBS).

A vereadora Ná (PT) lembrou que, quando fez uma Indicação solicitando um Posto de Saúde para a região dos Jds. Santa Luzia e Sílvia, pensou nos moradores daqueles bairros, inclusive do Jd. Tomé e outros, que “tem de passar pelo sofrimento de descer até o Centro de Embu para cuidar da saúde”. A vereadora disse que “se os empresários (do loteamento) não ajudarem a prefeitura a construir a UBS, quem vai sofrer é o povo”, justificando seu apoio à aprovação do loteamento. O presidente da Câmara, vereador Silvino Bomfim (PT) agradeceu e parabenizou os vereadores favoráveis ao projeto, “que beneficiará quase dez mil moradores da região dos Jardins Santa Luzia, Tomé e Sílvia”. O vereador asseverou que “ninguém está aqui para fazer negociata, de ver seu caso pessoal, mas com espírito público, pensando no bem comum, num debate de alto nível”, concluiu.

O vereador Júlio Campanha (PTB) informou que se absteria de votar no projeto, mas que não é contra os moradores da região do Jardim Santa Luzia, “que realmente precisam de um Posto de Saúde”. O vereador achou absurdo que um loteamento seja aprovado, com área de 150 mil metros quadrados, e o empreendedor dê como compensação ao município “só um único posto de saúde; para mim eles estão ganhando e a população perdendo”. O vereador ainda sugeriu: “vejam o que a Lei determina em área institucional para loteamentos, e saberemos quanto a cidade está perdendo com isto”, afirmou.

Concluída a discussão, o projeto do Loteamento “Vintage Munck” foi colocado em votação nominal pelo presidente Silvino, sendo aprovado por 10 votos favoráveis e duas abstenções. Além do vereador Júlio, o colega Zé Carlos Proença (PSDB) também o acompanhou na abstenção.

 


(Márcio Amêndola – Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Embu)

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