Projeto da Prefeitura reverte doação de terreno a Sindicato

Por Assessoria de Comunicação | 22/10/2010


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O projeto de Lei sob o número 63/2010, enviado pelo prefeito Chico Brito à Casa de Leis do município, considerou a revogação dos artigos sob argumento de que há vários projetos de reurbanização em diversas regiões da cidade, inclusive naquele local, havendo a necessidade da área voltar ao domínio público.



Entre as finalidades do proposto, indicou Chico brito, está a revitalização dos centros urbanos e organização dos espaços públicos da cidade, garantindo maior segurança e qualidade de vida aos cidadãos.


A prefeitura e o Sindicato dos Servidores Públicos acordaram consensualmente a revogação dos artigos. Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto, diante do acordo aceito pelo Sindicato dos Servidores, que não se sentiu prejudicado por perder a área anteriormente concedida pelo poder público.

 

Veja a Lei 2.160 como era na integra Aqui!

 

(Alexandre Oliveira – Assessoria de Comunicação da Câmara de Embu)

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