Secretário de Meio Ambiente explica ação de empresas de aterros no Embu

Por | 29/10/2010


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Participaram do encontro, ocorrido na Sala das Comissões da Câmara Municipal, além do Secretário João Ramos, os vereadores Júlio Campanha (PTB), Arthur Almeida e Zé Carlos Proença (ambos do PSDB), Gilvan da Saúde (PPS), Dra. Bete (PDT), João Leite e Ná (PT). Segundo informações do secretário João Ramos, após solicitação de informações por parte dos vereadores, diversos aterros em andamento no Embu são regularmente registrados na Prefeitura e contém as licenças ambientais devidas, tanto em nível municipal, como Estadual, e “não há nada a fazer se as práticas estão dentro da legislação vigente”, afirmou.

 



Porém, quando ocorrem abusos, como a destinação de entulho ou lixo não autorizado, em prejuízo do meio ambiente, a prefeitura vem autuando os responsáveis e acionando outros órgãos, como a Cetesb, a Guarda Civil Ambiental e até o Poder Judiciário. Há também casos de danos a terceiros, como num aterro do Jd. Magali, onde moradores foram prejudicados, com rachaduras em suas residências e obstrução de uma via pública, onde a prefeitura já exigiu que os problemas decorrentes do aterro sejam resolvidas.


O vereador Arthur alertou ao secretário João Ramos, para que a prefeitura “não assuma a bronca sozinha”, quanto à notificação de irregularidades nos aterros. “Podemos ir juntos aos órgãos estaduais, que são do governo que eu apóio. Podemos ir juntos pra cima deles, do DPRN e da Cetesb, para fiscalizarem estes aterros”, prontificou-se. O vereador Gilvan disse não se conformar com os “milhares de caminhões que vem todos os dias para despejar entulho e terra no Embu”. Júlio Campanha alertou que “as pendências ambientais tem de ser resolvidas logo, sejam responsabilidade da DERSA, no caso das obras do Rodoanel, seja nos aterros particulares, porque o período de chuvas vem aí, e alguma tragédia pode acontecer”, referindo-se a casas que estão ameaçadas por aterros mal feitos.



Outro problema apontado pelos vereadores é quanto aos danos causados à rede elétrica por causa de árvores. O vereador João Leite indagou se há programação de poda com a empresa de energia e se existe programa de substituição de árvores não adequadas ao passeio público. O vereador Gilvan da Saúde também afirmou que muitas árvores estão causando danos à rede elétrica por causa de ventos, soltando faíscas, colocando em risco a população, além de causarem danos a aparelhos elétricos e eletrônicos nas residências. A vereadora Dra. Bete perguntou porque existe tanta burocracia para a retirada até de árvores secas (mortas).



João Ramos informou que a prefeitura está mantendo entendimentos com a empresa responsável pela poda de árvores e manutenção da rede de energia, para a regularização do serviço o mais breve possível. Reclamou que a prefeitura vinha sofrendo ações do Ministério Público só por cortar árvores secas ou doentes, com risco de queda. A burocracia nestes casos é necessária, já que para arrancar até uma árvore morta é preciso um laudo da Cetesb. O secretário disse que “além de aplicar multas, os órgãos estaduais deveriam aplicar bom senso também”. Ramos disse também que “se olharmos só pelo lado ambiental, a cidade pára”, reclamando do excessivo rigor do judiciário e dos órgãos estaduais que, no caso da obra do Rodoanel foram extremamente condescendentes para várias práticas que degradaram o meio ambiente não só de Embu, mas de várias cidades.


Após discorrer sobre temas mais gerais, o Secretário explicou as ações da prefeitura para corrigir vários problemas específicos de aterros com irregularidades, e as providências que estão sendo tomadas para que a cidade volte à normalidade.


O vereador Júlio Campanha alertou que a prefeitura autorizou vários aterros que tinham como justificativa a construção de galpões industriais e comerciais, de campos de futebol, entre outros, mas que na prática tem sido apenas locais para desova de entulho de todo tipo, terra de origem suspeita (contaminada) e até lixo e sucata, como ele mesmo verificou pessoalmente, e isto é inadmissível numa cidade como Embu. Gilvan concordou e disse que viu em muitos aterros sendo jogados restos de concreto e vigas com ferro e aço. “Isso inviabiliza a construção futura de galpões, já que o entulho sólido e com pedaços de ferro impede que os alicerces sejam construídos”.


Para o vereador Gilvan da Saúde, a história dos pedidos de licença para aterros visando futuras construções de galpões ou áreas de lazer são “mentiras” que, segundo ele, são usadas para encobrir o negócio de ‘bota-fora’ de terra, entulho e lixo. O vereador disse que estas empresas “ganham milhões retirando entulho de obras em São Paulo e jogando em terrenos de Embu”. Para o vereador, se um aterro deste tipo foi autorizado, em algum lugar ocorreu uma falha, e indaga: “Onde está a falha, na parte jurídica, na Secretaria, nos órgãos do Estado, do Município?”. Quanto à conservação das vias públicas, pelo menos, o vereador João Leite disse que compete à prefeitura, e disse que a administração municipal precisa cobrar das empresas de entulho os prejuízos causados ao sistema viário, em decorrência da grande circulação de caminhões pesados nas ruas de Embu nos últimos anos.


João Ramos disse que durante as obras de aterros, inclusive das grandes movimentações de terra do Rodoanel, as empresas responsáveis faziam a manutenção do viário urbano. O problema é que, “uma vez terminadas as obras, as empresas desaparecem, deixando para nós um passivo ambiental”. O Secretário disse que existem diversos autos de infração (multas) lavrados contra empresas por conta do não cumprimento das normas de manutenção de aterros na cidade.


Ao final da reunião, a vereadora Dra. Bete solicitou que novo encontro seja marcado entre os vereadores e o Secretário de Meio Ambiente, principalmente pelo fato de que não houve esclarecimentos sobre a legislação ambiental do município e os limites legais para a prática de aterros na cidade. O secretário João Ramos concordou e uma nova reunião sobre o assunto ocorrerá em novembro, em data a ser marcada.


(Márcio Amêndola, Assessoria de Comunicação da Câmara de Embu).

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