TCE aprova contas de 2008 do ex-prefeito Geraldo Cruz

Por | 3/12/2010


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O ex-mandatário do município, que está prestes a ser empossado como Deputado Estadual apresentou números positivos na sua gestão à frente da prefeitura municipal de Embu, segundo o TCE, que encontrou apenas algumas ressalvas em determinados pontos.

De acordo com o parecer TC-001773/026/08 que verifica os recursos investidos na cidade e as contas públicas do município, Embu fechou o ano de 2008 com superávit orçamentário superior a R$ 18 milhões. Segundo apontou o relatório do TCE, a receita prevista para o município no período auditado era de R$ 190 milhões. Geraldo Cruz entregou as contas do município em R$ 229.958.451,27 milhões, bem acima do previsto. Embu fechou o ano de 2008 o débito de R$ 11.256.671,14, ou seja, os restos a pagar eram em menor monta do que o dinheiro em caixa.


No apanhado do ano, o TCE apontou que a prefeitura de Embu destinou 27,2% da receita de impostos para o Ensino Municipal em 2008. Foram investidos 69,7% dos recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) na remuneração do Magistério na educação básica. Segundo o parecer encaminhado à Câmara Municipal e aprovado por unanimidade pelos vereadores da Casa, foram aplicados 100% destes recursos ao longo do ano, na gestão Geraldo Cruz.


Outro dado indicado pelo TCE foi a aplicação de 16,6% dos impostos coletados na pasta da Saúde. 47,4% das receitas correntes foram aplicadas no pagamento dos funcionários do setor público de saúde do município.


Mesmo aprovadas, as contas da gestão de Geraldo Cruz à frente do governo municipal de Embu no ano de 2008 sofreram algumas pequenas ressalvas a serem regularizadas para a próxima inspeção. Segundo o TCE foram encontradas falhas nos itens de: Planejamento e Execução Física; Índice Paulista de responsabilidade Social – IDEB; Dívida Ativa; Royalties; Despesas com Saúde; Despesas com Precatórios Judiciais e requisitórios de Baixo Valor; Despesas Mediante Adiantamento; Outras Despesas; Inconsistências Contábeis; Recursos Recebidos; Licitações; Execução Contratual; Ordem Cronológica de Pagamento; Quadro de Pessoal; Bens Patrimoniais e Instruções do Tribunal. As pequenas falhas não impediram, no entanto, de o Tribunal considerar regulares as Contas, recomendando sua aprovação.

 

 

(Alexandre Oliveira – Assessoria de Comunicação da Câmara de Embu)

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